:: Acesso a Informação

Esta seção tem como objetivo facilitar a localização e obtenção das informações exigidas no o art. 8º da Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011 com o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

Institucional

Informações sobre funções, competências e atribuições. Gabinete, Secretarias, Administração e Serviços.

Despesas, Receitas e Diárias

Informações sobre Despesas, Receitas e Diárias



Prestação de Contas

Informações sobre a Prestação de Contas Municipal.



Servidores

Relação dos servidores públicos e suas remunerações.



Licitações e Contratos

Informações detalhadas sobre licitações e contratos realizados pela Prefeitura.



Convênios e Transferências

Portal de Convênios do Governo Federal Transferência de Recursos do Governo Federal



Fiscalizando com o TCE

Acompanhe a gestão dos recursos públicos no Tribunal de Contas do Estado. Escolha o Municipio de SILVIANÓPOLIS.



Serviço de Informação ao Cidadão

Caso você não tenha encontrado em nosso site a informação desejada, poderá, com base nos termos da Lei Federal nº 12.527, solicitá-la através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Acesso Rápido

Sobre o Portal

Este portal foi desenvolvido pela Administração 2025-2028, para atender as Leis de Acesso à Informação e Transparência. É mais um canal de integração com o Cidadão.

:: CNPJ: 18.675.942/0001-35

Atendimento de segunda a sexta

Horário: 12:00 / 18:00
Email: gabinete@silvianopolis.mg.gov.br
Telefone: (35) 3451-1200

Av. José Magalhães Carneiro, 33
Centro, Silvianópolis - Minas Gerais

Governo