Novo decreto proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcóolicas na cidade.

De acordo com o novo decreto ficam proibidas, a partir de 26 de março de 2021, no município de Silvianópolis, a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcóolicas por quaisquer pessoas e estabelecimentos, inclusive distribuidoras, supermercados, mercados, mercearias, bares e congêneres e por qualquer sistema de vendas, inclusive entregas a domicílio (delivery).
O Decreto leva em consideração a necessidade de medidas de restrição e prevenção e a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 de Minas Gerais, que prorrogou a vigência do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico até 4 de abril em todo o Estado.
O descumprimento deste Decreto ensejará suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento, por tempo indeterminado, bem como o encaminhamento do infrator à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.