Legislação

  • Leis de Utilidade Pública
    LEI MUNICIPAL 137 DE 1988 ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE TÁXIS DO MUNICIPIO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 158 DE 1989 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 234 DE 1990 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA MATRIZ DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 247 DE 1990 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 328 DE 1991 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CONGADA E BANDA TÍPICA FOLCLÓRICA SANTANA DO SAPUCAÍ Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 379 DE 1992 DECLARA UTILIDADE PÚBLIC A O HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA EULÁLIA DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 446 DE 1993 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 495 DE 1994 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 500 DE 1997 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR SILVIANO BRANDÃO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 514 DE 1995 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONGONHALZINHO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 562 DE 1996 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO MORRO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 570 DE 1997 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SANTANA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 661 DE 2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSAO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 669 DE 2004 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O GRUPO COMUINIÁRIO SANTANA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 714 DE 2006 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE SERESTA SANTANA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 770 DE 2010 REGULAMENTA O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O USO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 781 DE 2010 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 885 DE 2016 DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 910 2017 CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 910 2018 TERMO DE PARCERIA APAE DE POUSO ALEGRE Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 911 2018 SAMU Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 912 DE 2018 POLÍTICA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 913 DE 2018 REGULAMENTA O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O USO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO COM PL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 914 DE 2018 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 916 DE 2018 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 917 DE 2018 LEI ORÇAMENTÁRIA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 918 DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 919 DE 2018 ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 920 DE 2018 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM PARÍSO II Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 921 2018 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA TRAVESSA MARIA DA SILVA MACHADO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 922 DE 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 923 DE 2018 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 924 DE 2018 AUTORIZAÇAO DE ACRÉSCIMO DE 5% Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 925 DE 2018 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 561 1996 Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 926 DE 2018 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNARAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 927 DE 2018 CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 928 2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 929 2019 CARGOS DE PRIVIMENTO EFETIVO OU EM COMISSÃO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 930 2019 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 931 2019 PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 932 2019 PROÍBE A DEPOSIÇÃO DE VASOS E OUTROS RECIPIENTES QUE ACUMULEM ÁGUA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 934 2019 ADOTE UMA PRAÇA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 935 2019 TERMO DE FOMENTO APAE DE POUSO ALEGRE Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 938 2019 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 939 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕE ORÇAMENTÁRIAS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 940 2019 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2018 Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 941 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 942 2019 ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 948 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO PODER EXECUTIVO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 949 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO PODER LEGISLATIVO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 951 2020 SAMU Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 952 2020 TERMO DE FOMENTO APAE POUSO ALEGRE Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 953 2020 RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.pdf Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 954 2020 CÂMARA RECOMPOSIÇÃO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 955 2020 REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO Ver arquivo
    LEI 964 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS, MG. Ver arquivo
    LEI 965 Autorizada a alteração conforme disposto no Art. 62 da Resolução N' 003/2008 de 17 de junho de 2008, nos vencimentos constantes nos Anexos VII e VIII Cargos de Provimento Efetivo ou em Comissão, e em sua alteração posterior, efetuada pela Lei Municipal N' 954/2020, e dá outras providências" Ver arquivo
    LEI 966 AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver arquivo
    LEI Nº 967 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 814/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS/ FUNDEB. Ver arquivo
    LEI Nº 968 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ver arquivo
    LEI Nº 969 "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE." Ver arquivo
    LEI N° 970 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO, COMTUR E FUMTUR DE SILVIANÓPOLIS." Ver arquivo
    LEI N° 971 DE 30.04.2021 - TERMO DE FOMENTO APAE Ver arquivo
    LEI 972 DE 09.06.2021 - DOAÇÃO POR DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA PARA AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA Ver arquivo
    LEI 973 DE 09.06.2021 - PARCERIA POR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM INSTITUIÇÃO FELIPPO SMALDONE Ver arquivo
    LEI 974 DE 09.06.2021 - CONCESSÃO POR DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA GODOI LTDA - FEPESMIG Ver arquivo
    LEI 975 DE 08.07.2021 - COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 927.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    LEI 976 de 14.07.2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    LEI 977 DE 14.07.2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITOS. Ver arquivo
    LEI 978 DE 03.09.2021 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 977 DE 14 DE JULHO DE 2021 Ver arquivo
    LEI 979 DE 15.09.2021 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 856-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    LEI 980 DE 20.09.2021 - CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    LEI 981 DE 20.09.2021 - ALTERA OS ARTIGOS 16 E 37 DA LEI MUNICIPAL 970 Ver arquivo
    LEI 982 DE 20.09.2021 - ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL 972 Ver arquivo
    LEI 983 DE 20.09.2021 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 28.06.2011 Ver arquivo
    LEI 984 DE 20.09.2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    LEI 985 DE 06.10.2021-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR MAIS 5% (CINCO POR CENTO) ALTERANDO-SE O INCISO I DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL 963 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Ver arquivo
    LEI 986 DE 29.11.2021 - PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, COMO VALOR REFERÊNCIA PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE CONVERSÃO DE VALORES Ver arquivo
    LEI 987 DE 29.11.2021 - AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURAS Ver arquivo
    LEI 988 DE 29.11.2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022 A 2025 Ver arquivo
    LEI 989 DE 29.11.2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Ver arquivo
    LEI 990 DE 29.11.2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR MAIS 5% (CINCO POR CENTO) ALTERANDO-SE O INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 963, DE 02.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
  • Leis Complementares
    LC 001 2018 AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO Ver arquivo
    LC 002 2018 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS CIVIS Ver arquivo
    LC 002 2018 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS 02 Ver arquivo
    LC 003 2019 SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO FINNCEIRO COM CAIXA ELETRÔNICO Ver arquivo
    LC 005 2020 ESTATUTO DOS SERVIDORES 01 Ver arquivo
    LEI COMPLEMENTAR 06 DE 14.07.2021 - ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 02-2018 Ver arquivo
  • 2021
    DECRETO 001 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021 Ver arquivo
    DECRETO 002 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 003 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA LAGO DOS BANDEIRANTES (TANQUE) Ver arquivo
    DECRETO 004 ALTERA O DECRETO N° 049 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 005 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID/19) Ver arquivo
    Decreto 006 Dispõe sobre medidas complementares ao combate do Coronavírus (COVID/19) Ver arquivo
    DECRETO 007 - LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    Decreto 008 Dispõe sobre medidas complementares ao combate do Coronavírus (COVID/19) Ver arquivo
    DECRETO 009 PRORROGA POR MAIS 90 DIAS O DECRETO N° 77 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS EM RAZÃO DA FORTE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver arquivo
    DECRETO 010 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACÃO Ver arquivo
    DECRETO 011 DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO AO BEM QUE MENCIONA Ver arquivo
    DECRETO 012 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO RECESSO NO SERVIÇO PÚPLICO MUNICIPAL NOS DIAS 15,16 E 17 FEVEREIRO E SOBRE A SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇOES RELATIVAS AO CARNAVAL DE 2021. Ver arquivo
    DECRETO 013 DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PANDEMIA. Ver arquivo
    DECRETO 014 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 015 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS- GEIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver arquivo
    DECRETO 017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver arquivo
    DECRETO 018 ALTERA O ARTIGO 3° DO DECCRETO N°018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO-LTCAT. Ver arquivo
    DECRETO Nº 020 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 ATRIBUI VALOR NA ÁGUA FORNECIDA ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA Ver arquivo
    DECRETO Nº 021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31/12/2020. Ver arquivo
    DECRETO 022 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 023 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO Nº 24 DE 16 DE MARÇO DE 2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-10 NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver arquivo
    DECRETO N° 25 DE 17 DE MARÇO DE 2021 ALTERA O DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver arquivo
    DECRETO N° 27 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 46 DE 26 DE JUNHO DE 2020 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO Nº 28 DE 20 DE MARÇO DE 2021 COMPLEMENTA O DECRETO Nº 024 DE 16 DE MARÇO DE 2021 QUE ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO Nº 026 DE 19 DE MARÇO DE 2021 Ver arquivo
    DECRETO N° 29 DE 22 DE MARÇO DE 2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS/MG, ORGÃO DE ASSESSORIA À PREFEITURA MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DE ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2021 REGULAMENTA AS BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO Nº 031 DE 26 DE MARÇO DE 2021 VEDA A VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS ENQUANTO PERDURAR A ONDA ROXA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver arquivo
    DECRETO N° 032 DE 29 DE MARÇO DE 2021 QUE FIXA PRAZO PARA ÍNICIO DA COBRANÇA DA NOVA TABELA DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA, FAIXAS DE CONSUMO, CATEGORIAS DE USO INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 027/2021. Ver arquivo
    DECRETO N°33 DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CILINDROS DE OXIGÊNIO E OUTROS EQUIPAMENTOS E DA EMPRESA HOSPITAL MATERNIDADE MARIA EULÁLIA SILVIANÓPOLIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver arquivo
    DECRETO N° 034 DE 04 DE MARÇO DE 2021 QUE ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENT AMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SIL VIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO N° 035 15 DE ABRIL DE 2021 ALTERA DECRETO 029.2021 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 036 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO Nº 037 DE 17 ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA NA ONDA VERMELHA DO “PLANO MINAS CONSCIENTE – RETOMANDO A ECONOMIA NO CAMINHO CERTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver arquivo
    DECRETO 038-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO N°039 PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC Ver arquivo
    DECRETO 040-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO N°041 DE 05.05.2021 - AUTORIZAÇÃO SENAR-AR MG Ver arquivo
    DECRETO 042-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 044-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 045-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 046 DE 31.05.2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO CMAS Ver arquivo
    DECRETO 047 DE 31.05.2021 - NOMEAÇÃO CMDCA Ver arquivo
    DECRETO N° 048 DE 01.06.2021 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO CORONAVIRUS PARA OS DIAS 02 A 07-06 Ver arquivo
    DECRETO 050 DE 10.06.2021 - COVID-19 Ver arquivo
    DECRETO 052 DE 23.06.2021 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO COMBATE AO CORONAVIRUS - COVID 19 Ver arquivo
    DECRETO 053 DE 23.06.2021 - DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Ver arquivo
    DECRETO 055-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 056-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 057 DE 07.07.2021 - ESTABELECE MEDIDAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM SILVIANÓPOLIS-MG Ver arquivo
    DECRETO 059 DE 19.07.2021 - SUSPENDE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 060 DE 30.07.2021 ESTABELECE MEDIDAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 061 - LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 062 DE 03.08.2021 - RECONHECE A PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 063-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 064-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 065 DE 18.08.2021-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Ver arquivo
    DECRETO 066 DE 18.08.2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) Ver arquivo
    DECRETO 067 DE 18.08.2021-NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Ver arquivo
    DECRETO 068 DE 19.08.2021 - ESTABELECE DATA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 069 DE 01.09.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06.09.2021 Ver arquivo
    DECRETO 070-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 071-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 072 DE 15.09.2021 - ESTABELECE MEDIDAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS EM SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 073 DE 20.09.2021 - EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E CARGOS COMISSIONADOS Ver arquivo
    DECRETO 074 DE 21.09.2021 - DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL MATRICULADO SOBNº 13.289 NO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 075-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 076 DE 21.09.2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS - GEIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 077-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 078-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 079 DE 04.10.2021 - DISPÕE SOBRE VALORES DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS NO ANO DE 2021 Ver arquivo
    DECRETO 080-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 081-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 082-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 083-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 084 DE 25.10.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28.10.2021 E NO DIA 01.11.2021 Ver arquivo
    DECRETO 085 DE 25.10.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 74 DE 21.09.2021 Ver arquivo
    DECRETO 088 DE 03.11.2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS Ver arquivo
    DECRETO 086 DE 28.10.2021 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA PESCA NO LAGO DOS BANDEIRANTES (TANQUE) Ver arquivo
    DECRETO 091 DE 09.11.2021 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS BENS CULTURAIS COROAS DA FESTA DO ROSÁRIO Ver arquivo
    DECRETO 092 DE 09.11.2021 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL ESCOLA SILVIANO BRANDÃO Ver arquivo
    DECRETO 093-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 094-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 095 DE 17.11.2021 - DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO AO BEM QUE MENCIONA Ver arquivo
    PORTARIA N°035 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO E COMITÊ AMPLO DO COVID/19 Ver arquivo
    PORTARIA Nº 126 DE 13.10.2021 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE MUNICIPIO - PGV Ver arquivo
  • 2020
    DECRETO 001 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 Ver arquivo
    DECRETO 002 INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NA CIDADE DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 003 APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL Ver arquivo
    DECRETO 004 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES Ver arquivo
    DECRETO 005 CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA TENDAS DE EXPOSITORES DO CARNAVAL 2020 Ver arquivo
    DECRETO 006 DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PROPRIEDADE DE PAULO AFONSO DE PAIVA Ver arquivo
    DECRETO 007 ABERTURA DE CRÉDITOS Ver arquivo
    DECRETO 008 PONTO FACULTATIVO Ver arquivo
    DECRETO 009 ATUALIZAÇÃO DO IPTU 2020 Ver arquivo
    DECRETO 010 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES Ver arquivo
    DECRETO 011 ORDENAÇÃO DE DESPESAS Ver arquivo
    DECRETO 012 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES Ver arquivo
    DECRETO 013 ORDENAÇÃO DE DESPESAS Ver arquivo
    DECRETO 014 DIÁRIAS DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS Ver arquivo
    DECRETO 015 ABERTURA DE CRÉDITO Ver arquivo
    DECRETO 016 PARALISAÇÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Ver arquivo
    DECRETO 017 ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICIOS Ver arquivo
    DECRETO 018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO AO COVID 19 Ver arquivo
    DECRETO 019 MEDIDAS COMPLEMENTARES À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 020 PROIBIÇÃO DA PESCA NO LAGO DOS BANDEIRANTES Ver arquivo
    DECRETO 021 UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS ENTRE AS PREFEITURAS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ Ver arquivo
    DECRETO 022 MORA NO PAGAMENTO DAS TERIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Ver arquivo
    DECRETO 023 ABERTURA DE CRÉDITOS Ver arquivo
    DECRETO 024 PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2020 Ver arquivo
    DECRETO 025 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 026 MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 027 APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONDOMÍNIO DE LOTES DITO BERALDO Ver arquivo
    DECRETO 028 APROVAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO PROJETO ALTO DA BOA VISTA Ver arquivo
    DECRETO 029 APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE JORGE GOMES TAVARES Ver arquivo
    DECRETO 030 ABERTURA DE CRÉDITOS Ver arquivo
    DECRETO 031 RECONHECIMENTO DA LEI N.101 DE 04 DE MAIO DE 2000 Ver arquivo
    DECRETO 032 ABERTURA DE CRÉDITOS Ver arquivo
    DECRETO 033 SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES Ver arquivo
    DECRETO 034 MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 035 ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 036 APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE BENEDITO RAIMUNDO BERALDO JUNIOR Ver arquivo
    DECRETO 037 APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DE JUAREZ GONÇALVES DE LIMA Ver arquivo
    DECRETO 038 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 039 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 040 REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS Ver arquivo
    DECRETO 041 REGULAMENTAÇÃO A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Ver arquivo
    DECRETO 042 REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR MUNICIPAL Ver arquivo
    DECRETO 043 PROGRESSÃO POR TITULAÇAO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES Ver arquivo
    DECRETO 044 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 045 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 046 DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 047 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 048 APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VINICIUS BERALDO Ver arquivo
    DECRETO 049 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 050 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 052 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS Ver arquivo
    DECRETO 053 UNIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS À SUA 06 Ver arquivo
    DECRETO n° 054 Adesão Minas Consciente Ver arquivo
    DECRETO 055 DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO À RUA RENE CARNEIRO Ver arquivo
    DECRETO 056 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 057 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 059 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 061 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 062 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 063 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 064 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 066 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Ver arquivo
    DECRETO 067 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Ver arquivo
    DECRETO 068 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 070 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 071 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 072 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 073 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 074 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 075 REGULAMENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TURISMO Ver arquivo
    DECRETO 077 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Ver arquivo
    DECRETO 078 Ponto Facultativo no dia 30 de Outubro de 2020 Ver arquivo
    DECRETO 079 Regulamentação da Lei 959 Ver arquivo
    DECRETO 085 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Ver arquivo
    DECRETO 086 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Ver arquivo
    DECRETO 087 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 089 Registro de Bem do Patrimônio Imaterial do Município Ver arquivo
    DECRETO 90 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS, MG. Ver arquivo
    DECRETO 091 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA PESCA NO LAGO DOS BANDEIRANTES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 092 HOMOLOGA O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL DO COMPLEXO DO CIEMSA DE SILVIANÓPOLIS, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 099 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Ver arquivo
    DECRETO 101 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Ver arquivo
    DECRETO 102 MEDIDAS COVID-19 Ver arquivo
    DECRETO 104 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Ver arquivo
    PORTARIA 001-2020 IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS QUE VISAM CONTER O CONTÁGIO DO CORONAVÍRU Ver arquivo
    PORTARIA 002-2020 COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS QUE VISAM CONTER O CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    PORTARIA 003-2020 Comitê Executivo COVID 19 - Adesão ao Minas Consciente Ver arquivo
    PORTARIA 052-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 022-2020 LIBERAÇÃO DE SERVIDORES DEVIDO AO COVID 19 Ver arquivo
    PORTARIA 043-2020 ALTERAÇÃO DA PORTARIA 060-2019 Ver arquivo
    PORTARIA 044-2020 DECIDE SOBRE APURADO NO BOJO DA PORTARIA 060-2019 Ver arquivo
    PORTARIA 046-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 047-2020 ALTERAÇÃO DA PORTARIA 059-2019 Ver arquivo
    PORTARIA 050 -2020 DECIDE SOBRE O APURADO NO BOJO DA PORTARIA 059-2019 Ver arquivo
    PORTARIA 051-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 053-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 054-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 055-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 056-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 057-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 058-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 059-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 065-2020 REVOGAÇÃO DA PORTARIA 026-2020 Ver arquivo
    PORTARIA 082-2020 Desincompatibilização de agentes públicos para as eleições de 2020 e dá outras providências Ver arquivo
    PORTARIA 097-2020 Nomeação da Coordenadora da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Ver arquivo
  • Decretos 2019
    DECRETO 006 2019 PERCENTUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL Ver arquivo
    DECRETO 012 2019 DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA Ver arquivo
    DECRETO 018 2019 VALORES DE LICENÇA DE UTILIZAÇAO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO 2019 Ver arquivo
    DECRETO 018 DE 29 DE ABRIL DE 2019 (2) Ver arquivo
    DECRETO 021 2019 MEDIDAS DE ENQUADRAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Ver arquivo
    DECRETO 042 2019 CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL Ver arquivo
  • Decretos 2018
    DECRETO 005 2018 REGIMENTO INTERNO DA BANDA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 021 2018 AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Ver arquivo
    DECRETO 030 2018 MEDIDAS DE ENQUADRAMENTO DOS AGENTES OPUBLICOS DI EXECUTIVO MUNICIPAL Ver arquivo
    DECRETO 042 2018 CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇAO DE PESSOAL Ver arquivo
    DECRETO 046 2018 REGULAMENTAÇÃO DAS REALIZAÇ~´OES DE HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo