Legislação

  • Leis de Utilidade Pública
    LEI MUNICIPAL 137 DE 1988 ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE TÁXIS DO MUNICIPIO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 158 DE 1989 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 234 DE 1990 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA MATRIZ DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 247 DE 1990 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 328 DE 1991 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CONGADA E BANDA TÍPICA FOLCLÓRICA SANTANA DO SAPUCAÍ Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 379 DE 1992 DECLARA UTILIDADE PÚBLIC A O HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA EULÁLIA DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 446 DE 1993 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 495 DE 1994 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 500 DE 1997 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR SILVIANO BRANDÃO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 514 DE 1995 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONGONHALZINHO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 562 DE 1996 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO MORRO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 570 DE 1997 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SANTANA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 661 DE 2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSAO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 669 DE 2004 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O GRUPO COMUINIÁRIO SANTANA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 714 DE 2006 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE SERESTA SANTANA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 770 DE 2010 REGULAMENTA O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O USO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 781 DE 2010 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 885 DE 2016 DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 910 2017 CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 910 2018 TERMO DE PARCERIA APAE DE POUSO ALEGRE Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 911 2018 SAMU Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 912 DE 2018 POLÍTICA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 913 DE 2018 REGULAMENTA O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O USO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO COM PL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 914 DE 2018 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 916 DE 2018 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 917 DE 2018 LEI ORÇAMENTÁRIA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 918 DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 919 DE 2018 ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 920 DE 2018 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM PARÍSO II Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 921 2018 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA TRAVESSA MARIA DA SILVA MACHADO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 922 DE 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 923 DE 2018 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 924 DE 2018 AUTORIZAÇAO DE ACRÉSCIMO DE 5% Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 925 DE 2018 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 561 1996 Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 926 DE 2018 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNARAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 927 DE 2018 CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 928 2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 929 2019 CARGOS DE PRIVIMENTO EFETIVO OU EM COMISSÃO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 930 2019 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 931 2019 PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 932 2019 PROÍBE A DEPOSIÇÃO DE VASOS E OUTROS RECIPIENTES QUE ACUMULEM ÁGUA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 934 2019 ADOTE UMA PRAÇA Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 935 2019 TERMO DE FOMENTO APAE DE POUSO ALEGRE Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 938 2019 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 939 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕE ORÇAMENTÁRIAS Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 940 2019 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2018 Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 941 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 942 2019 ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 948 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO PODER EXECUTIVO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 949 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO PODER LEGISLATIVO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 951 2020 SAMU Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 952 2020 TERMO DE FOMENTO APAE POUSO ALEGRE Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 953 2020 RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.pdf Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 954 2020 CÂMARA RECOMPOSIÇÃO Ver arquivo
    LEI MUNICIPAL 955 2020 REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO Ver arquivo
  • Leis Complementares
    LC 001 2018 AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO Ver arquivo
    LC 002 2018 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS CIVIS Ver arquivo
    LC 002 2018 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS 02 Ver arquivo
    LC 003 2019 SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO FINNCEIRO COM CAIXA ELETRÔNICO Ver arquivo
    LC 005 2020 ESTATUTO DOS SERVIDORES 01 Ver arquivo
  • Leis
    IPCA E INPC Ver arquivo
  • 2020
    DECRETO 001 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 Ver arquivo
    DECRETO 002 INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NA CIDADE DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 003 APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL Ver arquivo
    DECRETO 004 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES Ver arquivo
    DECRETO 005 CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA TENDAS DE EXPOSITORES DO CARNAVAL 2020 Ver arquivo
    DECRETO 006 DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PROPRIEDADE DE PAULO AFONSO DE PAIVA Ver arquivo
    DECRETO 007 ABERTURA DE CRÉDITOS Ver arquivo
    DECRETO 008 PONTO FACULTATIVO Ver arquivo
    DECRETO 009 ATUALIZAÇÃO DO IPTU 2020 Ver arquivo
    DECRETO 010 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES Ver arquivo
    DECRETO 011 ORDENAÇÃO DE DESPESAS Ver arquivo
    DECRETO 012 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES Ver arquivo
    DECRETO 013 ORDENAÇÃO DE DESPESAS Ver arquivo
    DECRETO 014 DIÁRIAS DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS Ver arquivo
    DECRETO 015 ABERTURA DE CRÉDITO Ver arquivo
    DECRETO 016 PARALISAÇÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Ver arquivo
    DECRETO 017 ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICIOS Ver arquivo
    DECRETO 018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO AO COVID 19 Ver arquivo
    DECRETO 019 MEDIDAS COMPLEMENTARES À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 020 PROIBIÇÃO DA PESCA NO LAGO DOS BANDEIRANTES Ver arquivo
    DECRETO 021 UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS ENTRE AS PREFEITURAS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ Ver arquivo
    DECRETO 022 MORA NO PAGAMENTO DAS TERIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Ver arquivo
    DECRETO 023 ABERTURA DE CRÉDITOS Ver arquivo
    DECRETO 024 PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2020 Ver arquivo
    DECRETO 025 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 026 MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 027 APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONDOMÍNIO DE LOTES DITO BERALDO Ver arquivo
    DECRETO 028 APROVAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO PROJETO ALTO DA BOA VISTA Ver arquivo
    DECRETO 029 APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE JORGE GOMES TAVARES Ver arquivo
    DECRETO 030 ABERTURA DE CRÉDITOS Ver arquivo
    DECRETO 031 RECONHECIMENTO DA LEI N.101 DE 04 DE MAIO DE 2000 Ver arquivo
    DECRETO 032 ABERTURA DE CRÉDITOS Ver arquivo
    DECRETO 033 SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES Ver arquivo
    DECRETO 034 MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 035 ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 036 APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE BENEDITO RAIMUNDO BERALDO JUNIOR Ver arquivo
    DECRETO 037 APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DE JUAREZ GONÇALVES DE LIMA Ver arquivo
    DECRETO 038 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 039 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 040 REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS Ver arquivo
    DECRETO 041 REGULAMENTAÇÃO A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Ver arquivo
    DECRETO 042 REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR MUNICIPAL Ver arquivo
    DECRETO 043 PROGRESSÃO POR TITULAÇAO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES Ver arquivo
    DECRETO 044 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 045 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 046 DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 047 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    DECRETO 048 APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VINICIUS BERALDO Ver arquivo
    DECRETO 049 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo
    DECRETO 052 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS Ver arquivo
    DECRETO n° 054 Adesão Minas Consciente Ver arquivo
    PORTARIA 001-2020 IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS QUE VISAM CONTER O CONTÁGIO DO CORONAVÍRU Ver arquivo
    PORTARIA 002-2020 COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS QUE VISAM CONTER O CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS Ver arquivo
    PORTARIA 052-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 022-2020 LIBERAÇÃO DE SERVIDORES DEVIDO AO COVID 19 Ver arquivo
    PORTARIA 043-2020 ALTERAÇÃO DA PORTARIA 060-2019 Ver arquivo
    PORTARIA 044-2020 DECIDE SOBRE APURADO NO BOJO DA PORTARIA 060-2019 Ver arquivo
    PORTARIA 046-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 047-2020 ALTERAÇÃO DA PORTARIA 059-2019 Ver arquivo
    PORTARIA 050 -2020 DECIDE SOBRE O APURADO NO BOJO DA PORTARIA 059-2019 Ver arquivo
    PORTARIA 051-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 053-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 054-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 055-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 056-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 057-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 058-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 059-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR Ver arquivo
    PORTARIA 065-2020 REVOGAÇÃO DA PORTARIA 026-2020 Ver arquivo
    PORTARIA 003-2020 Comitê Executivo COVID 19 - Adesão ao Minas Consciente Ver arquivo
  • Decretos 2019
    DECRETO 006 2019 PERCENTUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL Ver arquivo
    DECRETO 012 2019 DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA Ver arquivo
    DECRETO 018 2019 VALORES DE LICENÇA DE UTILIZAÇAO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO 2019 Ver arquivo
    DECRETO 018 DE 29 DE ABRIL DE 2019 (2) Ver arquivo
    DECRETO 021 2019 MEDIDAS DE ENQUADRAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Ver arquivo
    DECRETO 042 2019 CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL Ver arquivo
  • Decretos 2018
    DECRETO 005 2018 REGIMENTO INTERNO DA BANDA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS Ver arquivo
    DECRETO 021 2018 AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES Ver arquivo
    DECRETO 030 2018 MEDIDAS DE ENQUADRAMENTO DOS AGENTES OPUBLICOS DI EXECUTIVO MUNICIPAL Ver arquivo
    DECRETO 042 2018 CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇAO DE PESSOAL Ver arquivo
    DECRETO 046 2018 REGULAMENTAÇÃO DAS REALIZAÇ~´OES DE HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver arquivo