Legislação

Leis de Utilidade Pública
LEI MUNICIPAL 137 DE 1988 ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE TÁXIS DO MUNICIPIO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 158 DE 1989 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 234 DE 1990 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA MATRIZ DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 247 DE 1990 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 328 DE 1991 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CONGADA E BANDA TÍPICA FOLCLÓRICA SANTANA DO SAPUCAÍ	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 379 DE 1992 DECLARA UTILIDADE PÚBLIC A O HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA EULÁLIA DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 446 DE 1993 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 495 DE 1994 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 500 DE 1997 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR SILVIANO BRANDÃO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 514 DE 1995 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONGONHALZINHO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 562 DE 1996 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO MORRO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 570 DE 1997 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SANTANA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 661 DE 2003 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSAO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 669 DE 2004 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O GRUPO COMUINIÁRIO SANTANA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 714 DE 2006 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE SERESTA SANTANA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 770 DE 2010 REGULAMENTA O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O USO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 781 DE 2010 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 885 DE 2016 DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 910 2017 CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 910 2018 TERMO DE PARCERIA APAE DE POUSO ALEGRE	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 911 2018 SAMU	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 912 DE 2018 POLÍTICA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 913 DE 2018 REGULAMENTA O USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O USO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO COM PL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 914 DE 2018 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 916 DE 2018 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 917 DE 2018 LEI ORÇAMENTÁRIA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 918 DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 919 DE 2018 ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 920 DE 2018 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM PARÍSO II	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 921 2018 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA TRAVESSA MARIA DA SILVA MACHADO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 922 DE 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 923 DE 2018 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 924 DE 2018 AUTORIZAÇAO DE ACRÉSCIMO DE 5%	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 925 DE 2018 REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 561 1996	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 926 DE 2018 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNARAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 927 DE 2018 CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 928 2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 929 2019 CARGOS DE PRIVIMENTO EFETIVO OU EM COMISSÃO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 930 2019 AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 931 2019 PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 932 2019 PROÍBE A DEPOSIÇÃO DE VASOS E OUTROS RECIPIENTES QUE ACUMULEM ÁGUA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 934 2019 ADOTE UMA PRAÇA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 935 2019 TERMO DE FOMENTO APAE DE POUSO ALEGRE	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 938 2019 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 939 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕE ORÇAMENTÁRIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 940 2019 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2018	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 941 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 942 2019 ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 948 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO PODER EXECUTIVO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 949 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO PODER LEGISLATIVO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 951 2020 SAMU	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 952 2020 TERMO DE FOMENTO APAE POUSO ALEGRE	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 953 2020 RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.pdf	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 954 2020 CÂMARA RECOMPOSIÇÃO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 955 2020 REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO	Ver arquivo
LEI 964 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS, MG.	Ver arquivo
LEI 965 Autorizada a alteração conforme disposto no Art. 62 da Resolução N' 003/2008 de 17 de junho de 2008, nos vencimentos constantes nos Anexos VII e VIII Cargos de Provimento Efetivo ou em Comissão, e em sua alteração posterior, efetuada pela Lei Municipal N' 954/2020, e dá outras providências"	Ver arquivo
LEI 966 AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
LEI Nº 967 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 814/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS/ FUNDEB.	Ver arquivo
LEI Nº 968 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Ver arquivo
LEI Nº 969 "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE."	Ver arquivo
LEI N° 970 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO, COMTUR E FUMTUR DE SILVIANÓPOLIS."	Ver arquivo
LEI N° 971 DE 30.04.2021 - TERMO DE FOMENTO APAE	Ver arquivo
LEI 972 DE 09.06.2021 - DOAÇÃO POR DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA PARA AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA	Ver arquivo
LEI 973 DE 09.06.2021 - PARCERIA POR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM INSTITUIÇÃO FELIPPO SMALDONE	Ver arquivo
LEI 974 DE 09.06.2021 - CONCESSÃO POR DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA GODOI LTDA - FEPESMIG	Ver arquivo
LEI 975 DE 08.07.2021 - COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 927.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI 976 de 14.07.2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI 977 DE 14.07.2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITOS.	Ver arquivo
LEI 978 DE 03.09.2021 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 977 DE 14 DE JULHO DE 2021	Ver arquivo
LEI 979 DE 15.09.2021 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 856-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI 980 DE 20.09.2021 - CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI 981 DE 20.09.2021 - ALTERA OS ARTIGOS 16 E 37 DA LEI MUNICIPAL 970	Ver arquivo
LEI 982 DE 20.09.2021 - ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL 972	Ver arquivo
LEI 983 DE 20.09.2021 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 28.06.2011	Ver arquivo
LEI 984 DE 20.09.2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI 985 DE 06.10.2021-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR MAIS 5% (CINCO POR CENTO) ALTERANDO-SE O INCISO I DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL 963 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020	Ver arquivo
LEI 986 DE 29.11.2021 - PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, COMO VALOR REFERÊNCIA PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE CONVERSÃO DE VALORES	Ver arquivo
LEI 987 DE 29.11.2021 - AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURAS	Ver arquivo
LEI 988 DE 29.11.2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022 A 2025	Ver arquivo
LEI 989 DE 29.11.2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022	Ver arquivo
LEI 990 DE 29.11.2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR MAIS 5% (CINCO POR CENTO) ALTERANDO-SE O INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 963, DE 02.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI 991 DE 15.11.2021 - AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVIANOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI 992 DE 09.03.2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS, MG.	Ver arquivo
LEI 993 DE 09.03.2022 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO	Ver arquivo
LEI 994 DE 09.03.2022 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS (MG) NO EXERCÍCIO DE 2022	Ver arquivo
LEI 995 DE 09.03.2022 - AUTORIZADA A ALTERAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ART.62 DA RESOLUÇÃO Nº 03.2008 DE 17.06.2008, NOS VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS VII E VIII CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU COMISSÃO	Ver arquivo
LEI 996 DE 20.04.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS (MG), A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO	Ver arquivo
LEI 997 DE 20.04.2022 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 574 DE 28.05.1997	Ver arquivo
LEI 998 DE 20.04.2022 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 23.07.2020	Ver arquivo
LEI 999 DE 10 DE MAIO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM	Ver arquivo
LEI 1.000 DE 10 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE SILVIANÓPOLIS COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N° 1001 - AUTORIZA O MUNICÍPIO O FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A INISEPE	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N° 1002 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO	Ver arquivo
LEI N° 1003 DE 15-06-2022 - REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ENCONTRO DE CARROS DE BOI	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N 1004 DE 30-06-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS A CONTRATAR COM O BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N 1005Autoriza o chefe do poder executivo a acrescentar mais 10%	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 1006 DE 08 DE JULHO DE 2022	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL 1007 DE 12 DE JULHO DE 2022	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N° 1008 DE 12 DE JULHO DE 2022	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1009 DE 27 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N° 1010 DE 13-09-2022- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.011 DE 07.10.2022 – “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM O HOSPITAL GIMIRIM DA CIDADE DE POÇO FUNDO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.012 DE 07.10.2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 856 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.013 DE 07.10.2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.014 DE 07.10.2022 - “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DA FAIXA DE TERRENO À RUA BENEDITA ROMUALDO BERALDO PARA INSTALAÇÃO DE UMA BALANÇA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.015 DE 07.10.2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS-MG A PARTICIPAR DO CISLAGOS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.016 DE 07.10.2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS-MG A FIRMAR ACORDO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - AUTRIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1018 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR 5%	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1019 DE 22-11-2022- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO EM DIA, EMITIDA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE SILVIANÓPOLIS, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1020 DE 22-11-2022- REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 750-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS NATAL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1022 DE 29-12-2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -ALTERA PPA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1023 DE 29-12-2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1024 DE 24-02-2023 - RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1025 24-02-2023 CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1026 DE 24-02-2023 CONCEDE REVISÃO GERAL AUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICPAL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1027 DE 24-02-2023 AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - VEREADORES	Ver arquivo
LEIS 1028 E 1029 DE 09-03-2023	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1030 DE 22-03-2023 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM O LAR DONA JÚLIA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1031 DE 22-03-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O À ENTIDADE NACIONAL	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1032 DE 22-03-2023 AUTORIZA PERMUTA DE LOTES PARA EDIFICAÇÃO DO NOVO FORÚM	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1033 DE 04-04-2023 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E OUTRAS PROVIDENCIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1034 DE 24 DE MAIO DE 2023 ALTERA ART. 69 DA LEI MUNICIPAL 851-14	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1035 DE 24 DE MAIO DE 2023 DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS D LOTEAMENTORECANDO DOS PÁSSAROS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1036 DE 24-05-2023 INCLUI PARÁGRAFO AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL 916 DE 30-05-2018	Ver arquivo
Lei n°1037 de 21-06-2023 dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024	Ver arquivo
LEIS MUNICIPAIS 1038-1039	Ver arquivo
Lei Municipal Nº1041	Ver arquivo
Lei Municipal Nº1042	Ver arquivo
Lei Municipal Nº1043	Ver arquivo
Lei Municipal Nº1044	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1045 DIREITO NA ESCOLA	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1046 PAULO GUSTAVO	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1047 DENOMINAÇÃO DE RUAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1048	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº1049	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1050-	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N° 1054	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1053	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1060 DE 03 DE ABRIL DE 2024-AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ver arquivo

Leis Complementares
LC 001 2018 AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO	Ver arquivo
LC 002 2018 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS CIVIS	Ver arquivo
LC 002 2018 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS 02	Ver arquivo
LC 003 2019 SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO FINNCEIRO COM CAIXA ELETRÔNICO	Ver arquivo
LC 005 2020 ESTATUTO DOS SERVIDORES 01	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR 06 DE 14.07.2021 - ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 02-2018	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 21 DE JUNHO DE 2022	Ver arquivo
Lei complementar n° 08 de 05 de Julho de 2022 - Altera a lei complementar 02 de 18 de Julho de 2018, as leis 960 de 22 de outubro e 851 de 02 de Maio de 2014	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - ALTERA Ó ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°02/2018 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº082018	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR N°11 DE 22-05-2023 CRIA CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°12 DE 24 DE MAIO DE 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°05-2018	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR N°13 DE 12 DE JUNHO DE 2023 ALTERA A LEI COMP. N°05-2018	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº14 ESTABELECE O PISO DO MAGISTERIO PARA O ANO DE 2023	Ver arquivo

2024
DECRETO N°01 DE 2 DE JANEIRO DE 2024- DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 02 DE 02-01-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 03 DE 02-01-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº4 DE 22 DE JANEIRO DE 2024- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM)	Ver arquivo
DECRETO N° 10 DE 22-01-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº11 DE 26 DE JANEIRO DE 2024- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIA 12 E 13 DE FEVEREIRO	Ver arquivo
DECRETO N° 12 DE 01-02-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 13 DE 01-02-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024- ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°17/2020 SOBRE AS DIARIAS DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL	Ver arquivo
DECRETO N° 18 DE 01-03-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 19 DE 01-03-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº20/2024 - LEI N°1054/2023 DE 04 DE MARÇO DE 2024, ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 21 DE 04-03-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°24 DE 01-04-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 25 DE 01-04-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°27/2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024-REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 29 DE 24-04-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 31 DE 02-05-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 32 DE 02-05-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 33 DE 02-05-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 37 DE 03-06-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 38 DE 03-06-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 39 DE 06-06-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 40 DE 19-06-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 41 DE 19-06-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 42 DE 02-07-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 43 DE 02-07-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 44 DE 03-07-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 45 DE 03-07-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 46 DE 17-07-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 49 DE 01-08-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 50 DE 01-08-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 53 DE 12-08-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 54 DE 12-08-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 55 DE 02-09-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 56 DE 02-09-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 57 DE 05-09-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 58 DE 17-09-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 59 DE 17-09-2024 LEI 1054/2023 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL Nº1063 DE 29 DE ABRIL DE 2024	Ver arquivo
LEI MUNICIPAL N°1064 DE 15 DE MAIO DE 2024-ALTERA LEI MUNICIPAL N°1060/2024	Ver arquivo
LEI COMPLEMENTAR N°17 DE 15 DE MAIO DE 2024- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL CONSTANTE NA LEI COMPLENTAR N°02/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
TERMO DE POSSE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO	Ver arquivo
PORTARIA DE Nº 04/2024	Ver arquivo
PORTARIA DE Nº 03/2024	Ver arquivo
OFÍCIO Nº 116/2024	Ver arquivo
DECRETO Nº 70 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - REGISTRA O BEM CULTURAL IMATERIAL MODO DE FAZER DO CARTUCHO	Ver arquivo

2023
DECRETO Nº 01 DE 02-01-23- DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 02 DE 09-01-23 - ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRA-2-5	Ver arquivo
DECRETO N° 03/2023 LEI N°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 04/2023 LEI N°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 05 DE 16-01-23 - ATUALIZAÇÃO DE IPTU PARA 2023	Ver arquivo
PORTARIA Nº 06 DE 24 DE JANEIRO DE 2023	Ver arquivo
DECRETO Nº 06 DE 23-01-23 – ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 46 DE 26 DE JUNHO DE 2020, QU-2-3	Ver arquivo
DECRETO N° 07/2023 LEI N°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 08/2023 LEI N°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 09 DE 06-02-23- DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023	Ver arquivo
DECRETO N° 12 DE 24-02-2023 (2)	Ver arquivo
DECRETO N° 13/2023 LEI N°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 14/2023 LEI N°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°15 DE 07-03-2023- OBRA DE MANILHAMENTO	Ver arquivo
DECRETO N°16 DE 09-03-2023 ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL 29-2021 (2)	Ver arquivo
DECRETO N°17 DE 09-03-2023 REGULAMENTA ARTIGO 50 E FIXA PREÇO NO SERVIÇO PÚBLICO (2)	Ver arquivo
DECRETO N° 17/2023 LEI N°1023/2022 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°19 DE 24-03-2023 REGULAMENTA O ART. 76-A DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	Ver arquivo
DECRETO N° 18 DE 23-03-2023 LICITAÇÕES	Ver arquivo
DECRETO N°020 DE 31-03-2023 PONTO FACULTATIVO	Ver arquivo
DECRETO N° 21 DE 31-03-2023 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)	Ver arquivo
DECRETO N°22-2023- Lei n°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°23-2023- Lei n°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°024-2023 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°025 DE 19-04-2023 REVOGA OS ART. 92 A 96 DO DECRETO DE 18-2023	Ver arquivo
DECRETO N°026 DE 25-04-2023 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°027 DE 26-04-2023 DISPÕE SOBRE VALORES DE LICENÇA DE UT. DE ESPAÇOS PARA INST DE BARRACAS	Ver arquivo
DECRETO N°28-2023- Lei n°1023/2023 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°29-2023- Lei n°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°30-2023- Lei n°1009/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°031 DE 22 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITOS SUP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
DECRETO N°34 DE 22 DE MAIO DE 2023 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL	Ver arquivo
DECRETO N°35-2023- Lei n°1023/2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°36-2023- Lei n°1023/2023 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
Portaria n°13 que autoriza a ut. do recinto do plenário para velório	Ver arquivo
Decreto municipal n°39-2023 aprova desmembramento do imóvel	Ver arquivo
DECRETO N°37 DE 13-06-2023 UTILIDADE PUB. PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRI. N°8.843	Ver arquivo
DECRETO N°40-2023- Lei n°1023/2023 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
PORTARIA N°014-2023 ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23-06-2023	Ver arquivo
PORTARIA N°53 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DO IDOSO	Ver arquivo
DECRETO N°41 DE 03-07-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°42 DE 03-07-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°43 DE 12-07-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
Decreto de nº044 - 9º Festival Sabores e Saberes de Santana	Ver arquivo
DECRETO N° 46 DE 01-08-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°47 DE 07-08-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°48 DE 07-08-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
Decreto N.º50 DE 10-08-2023- DESMEMBRAMENTO DO IMOVEL NO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA	Ver arquivo
DECRETO N°51 DE 10-08-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
Decreto Nº 52- 18-08-2023-DEFINE E FIXA VALORES DE COBRANÇA DE PREÇOS PUBLICOS	Ver arquivo
Decreto Nº - 53 DE 18-08-20236- REGULAMENTA A CESSÃO DE MAQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVIANOPOLIS	Ver arquivo
Decreto Nº 054 DE 23-08-2023- AUTORIZA A EXUMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CORPOS PARA OUTRAS SEPULTURAS NO CEMITERIO MUNICIPAL	Ver arquivo
DECRETO N°54 DE 01-09-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°55 DE 01-09-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°56 DE 01-09-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº58 DE 4-08-2023-REGULAMENTA O ARTIGO 08 DA LEI MUNICIPAL 849/2014-VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS IDOSAS	Ver arquivo
DECRETO Nº59 -DE 4-08-2023-AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO MOBILIARIO DO MUNICIPIO DE SILVIANOPOLIS	Ver arquivo
DECRETO Nº60 -04-08-2023- RECONHECE A PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº63 DE 21-09-2023-INSTITUI PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A RETENÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE-IRRF	Ver arquivo
DECRETO N°64 DE 21-09-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°65 DE 21-09-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
PORTARIA Nº 072 DE 28-09-2023 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº67 DE 02-10-2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13-10-2023	Ver arquivo
DECRETO N°69 DE 04-10-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°70 DE 04-10-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°71 DE 04-10-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°73 DE 30-10-2023 CONTROLE DA ILUMINAÇÃO NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO Nº74 DE 31-10-2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/11/2023	Ver arquivo
DECRETO N°75 DE 01-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°76 DE 01-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°77 DE 01-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº79 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023-DECRETA REGISTRO DO BEM CULTURAL E IMATERIAL FESTIVAL SABORES E SABERES	Ver arquivo
DECRETO Nº80 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023-DECRETA REGISTRO DO BEM CULTURA IMATERIAL MODO DE FAZER O OFICIO DA SELARIA FERREIRA	Ver arquivo
DECRETO Nº81 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023-DECRETA O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL CAPELA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL	Ver arquivo
DECRETO N°82 DE 21-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°83 DE 21-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°87 DE 21-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°88 DE 30-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°89 DE 30-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°90 DE 30-11-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°92 DE 01-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°93 DE 01-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°94 DE 01-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°95 DE 01-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°96 DE 07-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°98 DE 22-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°99 DE 28-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°100 DE 28-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°102 DE 29-12-2023 LEI 1023/2022 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo

2022
DECRETO 01 DE 03.01.2022 - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022	Ver arquivo
DECRETO 002 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 003 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 04 DE 10.01.2022 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DE LEI Nº 14.133, DE 01.04.2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 05 DE 12.01.2022 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19	Ver arquivo
DECRETO Nº 06 DE 12.01.2022 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO A RUA ILDEFONSO COUTINHO, S.Nº, TANQUE, COM MATRÍCULA Nº19.840, PROPRIEDADE DE JOÃO ROBERTO PINTO	Ver arquivo
DECRETO Nº 07 DE 12.01.2022 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO A RUA MARIA TRINDADE DA SILVA, Nº50, BELA VISTA, COM MATRÍCULA Nº16.040, PROPRIEDADE DE EVERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA	Ver arquivo
DECRETO 008 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 09 DE 20.01.2022 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME IN-MDR 36.2020	Ver arquivo
DECRETO 010 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 011 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 012 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 13 DE 08.02.2022 - DECRETA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MEMBROS DO COMTUR	Ver arquivo
DECRETO Nº 14 DE 08.02.2022 - CONVOCA PARA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
Portaria nº13 de 8 fev de 2022 nomeia Comissão Organizadora da 5ª CMS	Ver arquivo
Regimento Interno da 5ª CMS Silvianopolis 2022	Ver arquivo
Decreto nº15 de 15 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a permissão de uso das estradas rurais para instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações, tecnlogia fibra ótica	Ver arquivo
DECRETO Nº 16 DE 21.02.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022	Ver arquivo
DECRETO Nº 17 DE 22.02.2022 - ATRIBUI VALOR NA ÁGUA FORNECIDA POR MEIO DE CAMINHÃO PIPA	Ver arquivo
DECRETO Nº 18 DE 25.02.2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 19 DE 15.03.2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA EM AMBIENTES COMPLETAMENTE ABERTOS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS-MG	Ver arquivo
DECRETO 020 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 021 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 22 DE 28.03.2022 - ALTERA O DECRETO Nº 52 DE 2020 QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 23 DE 28.03.2022 - IMPEDE O ESTACIONAMENTO NA ORLA DO LAGO DOS BANDEIRANTES	Ver arquivo
DECRETO Nº 24 DE 01.04.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 14 E 22 DE ABRIL DE 2022	Ver arquivo
DECRETO 025 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 026 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 27 DE 12.04.2022 - APROVA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO A RUA ILDEFONSO COUTINHO, BAIRRO TANQUE, LOCAL DENOMINADO CHÁCARA DO TANQUE,MATRÍCULA Nº19.891,PROPRIEDADE ANA MARIA DE PAIVA	Ver arquivo
DECRETO Nº 28 DE 18.04.2022 - INSTITUI COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE	Ver arquivo
DECRETO Nº 29 DE 18.04.2022 - REGULAMENTA O ALUGUEL SOCIAL PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS 835.13 E 878.16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 030 E PORTARIA N°26 Estabelece rito procedimental acerca de eventuais infrações sanitárias	Ver arquivo
DECRETO Nº 31 DE 25.04.2022 - DISPÕE SOBRE VALORES DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO ROSÁRIO DO ANO DE 2022	Ver arquivo
DECRETO Nº33 DE 29.04.202 - FACULTA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 032 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 034 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 035 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 36 DE 01-06-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17-06-2022	Ver arquivo
DECRETO N°37/2022-LEI N° 989/2021 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°38/2022-LEI N° 989/2021 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 39 DE 08-06-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM AMBIENTES FECHADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
Decreto nº 42 de 22 de junho de 2022 – ESTABELECE NORMAS GERAIS COMPLEMENTARES E SANITÁRIAS A SEREM SEGUIDAS NA FESTA DO ROSÁRIO 2022	Ver arquivo
DECRETO MUNICIPAL N° 43 DE 23 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ESTRADAS RURAIS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA FIBRA ÓTICA.	Ver arquivo
DECRETO N°44/2022-LEI N° 07/2022 ABRE CRÉDITO DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°45/2022 - LEI Nº989/2021 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°46/2022 - LEI Nº989/2021 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 47 DE 04 DE JULHO DE 2022 - DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO AO BEM QUE MENCIONA	Ver arquivo
PORTARIA N°049 DE 15 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONTA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°48 DE 08 DE JULHO DE 2022 - CONSOLIDA E ENQUADRA OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS	Ver arquivo
DECRETO N°49 DE 13 DE JULHO DE 2022 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°17/202 QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO Nº 50 DE 18 DE JULHO DE 2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE JULHO DE 2022	Ver arquivo
DECRETO N° 51 DE 20 DE JULHO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FIND DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL MATEICULADO SOBN°12.839 NO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
PORTARIA N° 50 DE 21 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A GUARDA DE DOCUMEBTOS E COMUNICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE	Ver arquivo
PORTARIA N° 055 DE 28 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE N°16/2022	Ver arquivo
DECRETO N°53/2022 - LEI Nº989/2021 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 54 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - FACULTA O USO DE LASCARAS DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO N°55/2022 - LEI Nº989/2021 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°56/2022 - LEI Nº989/2021 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°57 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - ESTABELECE NORMAS GERAIS E SANITÁRIAS A SEREM SEGUIDAS NA 8ª EDIÇÃO DO FESTIVAL SABORES E SABERES DE SANTANA	Ver arquivo
DECRETO N°58/2022 - LEI Nº989/2021 ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°59 DE 23/08/2022 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMOVEL SITUADO À RUA VICENTE BENEDITO NOGUEIRA NESTA CIDADE COM MATRÍCULA N°5.632 DE PRIPRIEDADE DE MATEUS GARCIA AVELINO E LUCAS GARCIA AVELINO	Ver arquivo
DECRETO Nº 60 DE 24-08-2022- ESTABELECE NORMAS GERAIS E SANITÁRIAS PARA O 11º ENCONTRO DE CARROS DE BOI	Ver arquivo
DECRETO N° 61 DE 24-08-2022- EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E CARGOS COMISSIONADOS	Ver arquivo
DECRETO Nº 63 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - APROVA O DESMEBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO À RUA MAXIMIANO MENDES, BAIRRO LAVA-PÉS, NESTA CIDADE, COM MATRÍCULA Nº2.202, DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA.	Ver arquivo
DECRETO N°62 DE 31-08-2022- ALTERA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO APROVADO CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 28-2020	Ver arquivo
DECRETO N°63/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°64/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°65/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°66/2022- LEI Nº1010/2022 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°67/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°68/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°69/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°70/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°72/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°073 DE 18-10-2022- DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28-10-2022	Ver arquivo
DECRETO N°75 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PQRA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB N° 16.122 NO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°78 DE 27/10/2022 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°80/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°81/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°82/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
Decreto nº 83 de 09 de Novembro de 2022 – DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESASTRE AMBIENTAL NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO	Ver arquivo
DECRETO N° 84 DE 09-11-2022- NORMAS GERAIS E SANITÁRIAS A SEREM SEGUIDAS - 2º FESTIVAL DE CULTURA POPULAR SENHORA DO ROSÁRIO	Ver arquivo
DECRETO Nº 85 DE 16-11-2022- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº8.713 NO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO Nº 86 DE 21-11-22- DEFINE O EXPEDIENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 87 DE 22-11-2022-RECONHECE A PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 88 DE 22-11-2022– DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE BEM DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO Nº 89 DE 22-11-2022 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE BEM DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO Nº 90 DE 01-12-2022- DEFINE EXPEDIENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2022	Ver arquivo
DECRETO N°91/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°92/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°93/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°95/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 97 DE 20-12-22 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO	Ver arquivo
Decreto nº 98 de 29 de Dezembro de 2022 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS	Ver arquivo
DECRETO N°99/2022- LEI Nº1014/2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°100/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°101/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°102/2022- LEI Nº989/2021 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°103/2022- DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2022	Ver arquivo
DEDECRETO N°104/2022- LEI Nº1021/2022 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo

2021
DECRETO 001 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021	Ver arquivo
DECRETO 002 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 003 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA LAGO DOS BANDEIRANTES (TANQUE)	Ver arquivo
DECRETO 004 ALTERA O DECRETO N° 049 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 005 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID/19)	Ver arquivo
Decreto 006 Dispõe sobre medidas complementares ao combate do Coronavírus (COVID/19)	Ver arquivo
DECRETO 007 - LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
Decreto 008 Dispõe sobre medidas complementares ao combate do Coronavírus (COVID/19)	Ver arquivo
DECRETO 009 PRORROGA POR MAIS 90 DIAS O DECRETO N° 77 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS EM RAZÃO DA FORTE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ver arquivo
DECRETO 010 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACÃO	Ver arquivo
DECRETO 011 DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO AO BEM QUE MENCIONA	Ver arquivo
DECRETO 012 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO RECESSO NO SERVIÇO PÚPLICO MUNICIPAL NOS DIAS 15,16 E 17 FEVEREIRO E SOBRE A SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇOES RELATIVAS AO CARNAVAL DE 2021.	Ver arquivo
DECRETO 013 DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PANDEMIA.	Ver arquivo
DECRETO 014 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 015 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS- GEIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
DECRETO 017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
DECRETO 018 ALTERA O ARTIGO 3° DO DECCRETO N°018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO-LTCAT.	Ver arquivo
DECRETO Nº 021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31/12/2020.	Ver arquivo
DECRETO 022 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 023 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 24 DE 16 DE MARÇO DE 2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-10 NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
DECRETO N° 25 DE 17 DE MARÇO DE 2021 ALTERA O DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
DECRETO N° 27 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 46 DE 26 DE JUNHO DE 2020 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO Nº 28 DE 20 DE MARÇO DE 2021 COMPLEMENTA O DECRETO Nº 024 DE 16 DE MARÇO DE 2021 QUE ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA O DECRETO Nº 026 DE 19 DE MARÇO DE 2021	Ver arquivo
DECRETO N° 29 DE 22 DE MARÇO DE 2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS/MG, ORGÃO DE ASSESSORIA À PREFEITURA MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DE ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 030 DE 25 DE MARÇO DE 2021 REGULAMENTA AS BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 031 DE 26 DE MARÇO DE 2021 VEDA A VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS ENQUANTO PERDURAR A ONDA ROXA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
DECRETO N° 032 DE 29 DE MARÇO DE 2021 QUE FIXA PRAZO PARA ÍNICIO DA COBRANÇA DA NOVA TABELA DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA, FAIXAS DE CONSUMO, CATEGORIAS DE USO INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 027/2021.	Ver arquivo
DECRETO N°33 DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CILINDROS DE OXIGÊNIO E OUTROS EQUIPAMENTOS E DA EMPRESA HOSPITAL MATERNIDADE MARIA EULÁLIA SILVIANÓPOLIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
DECRETO N° 034 DE 04 DE MARÇO DE 2021 QUE ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENT AMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SIL VIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N° 035 15 DE ABRIL DE 2021 ALTERA DECRETO 029.2021 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 036 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO Nº 037 DE 17 ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA NA ONDA VERMELHA DO “PLANO MINAS CONSCIENTE – RETOMANDO A ECONOMIA NO CAMINHO CERTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ver arquivo
DECRETO 038-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°039 PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC	Ver arquivo
DECRETO 040-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO N°041 DE 05.05.2021 - AUTORIZAÇÃO SENAR-AR MG	Ver arquivo
DECRETO 042-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 044-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 045-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 046 DE 31.05.2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO CMAS	Ver arquivo
DECRETO 047 DE 31.05.2021 - NOMEAÇÃO CMDCA	Ver arquivo
DECRETO N° 048 DE 01.06.2021 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO CORONAVIRUS PARA OS DIAS 02 A 07-06	Ver arquivo
DECRETO 050 DE 10.06.2021 - COVID-19	Ver arquivo
DECRETO 052 DE 23.06.2021 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO COMBATE AO CORONAVIRUS - COVID 19	Ver arquivo
DECRETO 053 DE 23.06.2021 - DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA	Ver arquivo
DECRETO 055-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 056-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 057 DE 07.07.2021 - ESTABELECE MEDIDAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM SILVIANÓPOLIS-MG	Ver arquivo
DECRETO 059 DE 19.07.2021 - SUSPENDE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 060 DE 30.07.2021 ESTABELECE MEDIDAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 061 - LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 062 DE 03.08.2021 - RECONHECE A PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 063-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 064-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 065 DE 18.08.2021-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL	Ver arquivo
DECRETO 066 DE 18.08.2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)	Ver arquivo
DECRETO 067 DE 18.08.2021-NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	Ver arquivo
DECRETO 068 DE 19.08.2021 - ESTABELECE DATA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 069 DE 01.09.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06.09.2021	Ver arquivo
DECRETO 070-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 071-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 072 DE 15.09.2021 - ESTABELECE MEDIDAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS EM SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 073 DE 20.09.2021 - EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E CARGOS COMISSIONADOS	Ver arquivo
DECRETO 074 DE 21.09.2021 - DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL MATRICULADO SOBNº 13.289 NO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SILVIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 075-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 076 DE 21.09.2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO EXECUTIVO DE INCENTIVOS FISCAIS - GEIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 077-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 078-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 079 DE 04.10.2021 - DISPÕE SOBRE VALORES DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS NO ANO DE 2021	Ver arquivo
DECRETO 080-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 081-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 082-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 083-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 084 DE 25.10.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28.10.2021 E NO DIA 01.11.2021	Ver arquivo
DECRETO 085 DE 25.10.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 74 DE 21.09.2021	Ver arquivo
DECRETO 088 DE 03.11.2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS	Ver arquivo
DECRETO 086 DE 28.10.2021 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA PESCA NO LAGO DOS BANDEIRANTES (TANQUE)	Ver arquivo
DECRETO 087 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 089 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 090-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 091 DE 09.11.2021 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS BENS CULTURAIS COROAS DA FESTA DO ROSÁRIO	Ver arquivo
DECRETO 092 DE 09.11.2021 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL ESCOLA SILVIANO BRANDÃO	Ver arquivo
DECRETO 093-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 094-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 095 DE 17.11.2021 - DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO AO BEM QUE MENCIONA	Ver arquivo
DECRETO 096 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 097-LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 099 DE 07.12.2021 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE BEM DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS, O MODO DE FAZER DO CREMINHO DE SANTANA	Ver arquivo
DECRETO 100 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 101 DE 20.12.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021	Ver arquivo
DECRETO 102 DE 23.12.2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL	Ver arquivo
DECRETO 104 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 105 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 106 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 107 -LEI N° 963/2020 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
PORTARIA N°035 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO E COMITÊ AMPLO DO COVID/19	Ver arquivo
PORTARIA Nº 126 DE 13.10.2021 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE MUNICIPIO - PGV	Ver arquivo
PORTARIA 134 DE 10.12.2021 - COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO	Ver arquivo
PORTARIA 71 DE 16.04.2021 - NOMEAÇÃO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO	Ver arquivo

2020
DECRETO 001 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020	Ver arquivo
DECRETO 002 INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NA CIDADE DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 003 APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL	Ver arquivo
DECRETO 004 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES	Ver arquivo
DECRETO 005 CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA TENDAS DE EXPOSITORES DO CARNAVAL 2020	Ver arquivo
DECRETO 006 DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PROPRIEDADE DE PAULO AFONSO DE PAIVA	Ver arquivo
DECRETO 007 ABERTURA DE CRÉDITOS	Ver arquivo
DECRETO 008 PONTO FACULTATIVO	Ver arquivo
DECRETO 009 ATUALIZAÇÃO DO IPTU 2020	Ver arquivo
DECRETO 010 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES	Ver arquivo
DECRETO 011 ORDENAÇÃO DE DESPESAS	Ver arquivo
DECRETO 012 ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES	Ver arquivo
DECRETO 013 ORDENAÇÃO DE DESPESAS	Ver arquivo
DECRETO 014 DIÁRIAS DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS	Ver arquivo
DECRETO 015 ABERTURA DE CRÉDITO	Ver arquivo
DECRETO 016 PARALISAÇÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS	Ver arquivo
DECRETO 017 ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICIOS	Ver arquivo
DECRETO 018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO AO COVID 19	Ver arquivo
DECRETO 019 MEDIDAS COMPLEMENTARES À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 020 PROIBIÇÃO DA PESCA NO LAGO DOS BANDEIRANTES	Ver arquivo
DECRETO 021 UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS ENTRE AS PREFEITURAS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ	Ver arquivo
DECRETO 022 MORA NO PAGAMENTO DAS TERIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA	Ver arquivo
DECRETO 023 ABERTURA DE CRÉDITOS	Ver arquivo
DECRETO 024 PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2020	Ver arquivo
DECRETO 025 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS	Ver arquivo
DECRETO 026 MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS	Ver arquivo
DECRETO 027 APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONDOMÍNIO DE LOTES DITO BERALDO	Ver arquivo
DECRETO 028 APROVAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO PROJETO ALTO DA BOA VISTA	Ver arquivo
DECRETO 029 APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE JORGE GOMES TAVARES	Ver arquivo
DECRETO 030 ABERTURA DE CRÉDITOS	Ver arquivo
DECRETO 031 RECONHECIMENTO DA LEI N.101 DE 04 DE MAIO DE 2000	Ver arquivo
DECRETO 032 ABERTURA DE CRÉDITOS	Ver arquivo
DECRETO 033 SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES	Ver arquivo
DECRETO 034 MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS	Ver arquivo
DECRETO 035 ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 036 APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE BENEDITO RAIMUNDO BERALDO JUNIOR	Ver arquivo
DECRETO 037 APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DE JUAREZ GONÇALVES DE LIMA	Ver arquivo
DECRETO 038 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 039 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 040 REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS	Ver arquivo
DECRETO 041 REGULAMENTAÇÃO A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	Ver arquivo
DECRETO 042 REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR MUNICIPAL	Ver arquivo
DECRETO 043 PROGRESSÃO POR TITULAÇAO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES	Ver arquivo
DECRETO 044 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 045 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS	Ver arquivo
DECRETO 046 DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 047 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS	Ver arquivo
DECRETO 048 APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VINICIUS BERALDO	Ver arquivo
DECRETO 049 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 050 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 052 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS	Ver arquivo
DECRETO 053 UNIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS À SUA 06	Ver arquivo
DECRETO n° 054 Adesão Minas Consciente	Ver arquivo
DECRETO 055 DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO À RUA RENE CARNEIRO	Ver arquivo
DECRETO 056 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 057 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 059 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 061 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 062 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 063 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 064 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 066 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	Ver arquivo
DECRETO 067 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	Ver arquivo
DECRETO 068 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 070 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 071 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 072 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 073 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 074 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 075 REGULAMENTAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TURISMO	Ver arquivo
DECRETO 077 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA	Ver arquivo
DECRETO 078 Ponto Facultativo no dia 30 de Outubro de 2020	Ver arquivo
DECRETO 079 Regulamentação da Lei 959	Ver arquivo
DECRETO 085 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	Ver arquivo
DECRETO 086 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	Ver arquivo
DECRETO 087 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 089 Registro de Bem do Patrimônio Imaterial do Município	Ver arquivo
DECRETO 90 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS, MG.	Ver arquivo
DECRETO 091 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA PESCA NO LAGO DOS BANDEIRANTES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 092 HOMOLOGA O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL DO COMPLEXO DO CIEMSA DE SILVIANÓPOLIS, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo
DECRETO 099 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	Ver arquivo
DECRETO 101 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	Ver arquivo
DECRETO 102 MEDIDAS COVID-19	Ver arquivo
DECRETO 104 ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO	Ver arquivo
PORTARIA 001-2020 IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS QUE VISAM CONTER O CONTÁGIO DO CORONAVÍRU	Ver arquivo
PORTARIA 002-2020 COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS QUE VISAM CONTER O CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS	Ver arquivo
PORTARIA 003-2020 Comitê Executivo COVID 19 - Adesão ao Minas Consciente	Ver arquivo
PORTARIA 052-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 022-2020 LIBERAÇÃO DE SERVIDORES DEVIDO AO COVID 19	Ver arquivo
PORTARIA 043-2020 ALTERAÇÃO DA PORTARIA 060-2019	Ver arquivo
PORTARIA 044-2020 DECIDE SOBRE APURADO NO BOJO DA PORTARIA 060-2019	Ver arquivo
PORTARIA 046-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 047-2020 ALTERAÇÃO DA PORTARIA 059-2019	Ver arquivo
PORTARIA 050 -2020 DECIDE SOBRE O APURADO NO BOJO DA PORTARIA 059-2019	Ver arquivo
PORTARIA 051-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 053-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 054-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 055-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 056-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 057-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 058-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 059-2020 EXONERAÇÃO ESPECÍFICA DE SERVIDOR	Ver arquivo
PORTARIA 065-2020 REVOGAÇÃO DA PORTARIA 026-2020	Ver arquivo
PORTARIA 082-2020 Desincompatibilização de agentes públicos para as eleições de 2020 e dá outras providências	Ver arquivo
PORTARIA 097-2020 Nomeação da Coordenadora da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil	Ver arquivo

Decretos 2019
DECRETO 006 2019 PERCENTUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL	Ver arquivo
DECRETO 012 2019 DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA	Ver arquivo
DECRETO 018 2019 VALORES DE LICENÇA DE UTILIZAÇAO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS DA FESTA DO ROSÁRIO 2019	Ver arquivo
DECRETO 018 DE 29 DE ABRIL DE 2019 (2)	Ver arquivo
DECRETO 021 2019 MEDIDAS DE ENQUADRAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL	Ver arquivo
DECRETO 042 2019 CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL	Ver arquivo

Decretos 2018
DECRETO 005 2018 REGIMENTO INTERNO DA BANDA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS	Ver arquivo
DECRETO 021 2018 AUTORIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES	Ver arquivo
DECRETO 030 2018 MEDIDAS DE ENQUADRAMENTO DOS AGENTES OPUBLICOS DI EXECUTIVO MUNICIPAL	Ver arquivo
DECRETO 042 2018 CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇAO DE PESSOAL	Ver arquivo
DECRETO 046 2018 REGULAMENTAÇÃO DAS REALIZAÇ~´OES DE HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ver arquivo