10/07/2323
Fundo de Participação dos Municípios
Caros municipalistas,
Informamos que, em virtude do cumprimento da decisão havida no ADPF 2023, que determinou a compensação dos repasses de FPM realizados nos dois primeiros decêndios do ano, o processamento dos créditos relativos ao FPE/FPM do primeiro decêndio de julho, previsto para ocorrer no de hoje, dia 10/07, ocorrerá ao longo do dia.
Importante destacar que, costumeiramente, esses repasses amanhecem creditados nas contas de repasse FPE/FPM conforme cronograma disponibilizado pela STN na Portaria STN n° 10.581, de 13/12/2022.
Ocorre que, nessa mesma data, além do repasse ordinário da cota decendial, será creditado o repasse extra previsto na alínea “e” do Inciso I, do Art. 159 da Constituição Federal, concomitante ao movimento de compensação ora em comento, motivo pelo qual o processamento ocorrerá em momento distinto dos tradicionais repasses.
Sendo assim, informamos que o recurso será creditado a partir das 14 horas de hoje (10/07/2023).
Atenciosamente,
Associação Mineira de Municípios (AMM)
Nota de Esclarecimento sobre os pagamentos dos salários do mês de Junho 2023
Prezados Servidores Públicos da Prefeitura de Silvianópolis. Segue abaixo Nota Explicativa da Associação Mineira dos Municípios (AMM) comunicando o atraso do repasse do Fundo de Participação dos Municípios que reflete no atraso do pagamento de todos os servidores municipais, fato que também ocorreu em todos os municípios mineiros e brasileiros.
Atenciosamente,
Homero Brasil Filho
Prefeito Municipal