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24/06/2020

COVID 19

Comitê

Em breve.

Processos de compra/contratação

Acesse todos os processos de compra e contração emergenciais clicando aqui.

Legislação

Portaria do Comitê Executivo – COVID-19 de Nº 001/2020Baixar
Portaria n°002 2020 Comite Executivo COVID 19Baixar
Decreto Nº 018 de 18 de Março de 2020Baixar
Decreto Nº 019 de 23 de Março de 2020Baixar
Decreto Nº 021 de 31 de Março de 2020Baixar
Decreto Nº 026 de 23 de Abril de 2020Baixar
Decreto Nº 033 de 04 de Maio de 2020Baixar
Decreto Nº 034 de 12 Maio de 2020Baixar
Decreto Nº 035 de 20 de Maio de 2020Baixar
Decreto nº45 de 25 de junho de 2020Baixar
Decreto n° 51 de 09 de juho de 2020 Medidas Complementares COVID 19Baixar
Portaria n° 65 de 10 de Julho de 2020 COVID 19 Libera serviçosBaixar
Portaria nº 003 2020 Comitê Executivo COVID 19 – Adesão ao Minas ConscienteBaixar
DECRETO n° 054/2020 Adesão Minas ConscienteBaixar
Ofício nº 113/2020 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Economico-MG, Adesão Minas ConscienteBaixar

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