7ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Nesta terça -feira (31), no CIEMSA, foi realizada a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Representantes de diversos setores públicos e da sociedade, de nosso município, participaram do encontro, e após fala da Assistente Social Valdine Vieira, que explicou o tema, e os 5 eixos de discussão, se reuniram os cinco grupos, para definir propostas de ações municipais, estaduais e nacionais em cinco áreas:

1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades
2 – Financiamento e Orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sociassistenciais
3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a importância da participação dos usuários
4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia dos direitos socioassistenciais e proteção social
5 – Atuação do SUAS em situações de Calamidade Pública.

As propostas levantadas serão levadas para a Conferência Estadual, para a qual irão representantes de nosso município.